Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura

Anomalia em feto leva OAB-MS a pedir na Justiça interrupção de gravidez para salvar vida da mãe

Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Documentos atinentes à administração pública. Princípio da publicidade. Fornecimento de cópias.

pelo qual a sentença que, visando a resguardar os direitos da coletividade, determina seja

OAB-RJ investiga policiais que mataram inocente

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber se os quatro

Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.

, resguardar os direitos dos empregados da empresa sucedida, o que não é o caso, na medida em que o reclamante prestou serviços exclusivamente à Bastec.

Concurso de pessoas: uma análise no caso Nardoni

, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Prisão temporária

Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Sérgio Carrara, ?aceitamos legalmente a morte

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

amparar a sociedade em seus direitos individuais. Despontar a ideia do aluno é apenas um ser passivo

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

direitos e garantias sociais, de modo que é dever do Estado custeá-lo, garantido o “mínimo

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado